Liminar suspende inscrição de Alagoas no cadastro de inadimplentes da União

Liminar suspende a inscrição do estado no CAUC, e cria impasse na continuação de obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Messias.

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Procon multa NET em R$ 1 mi por descumprir regras do SAC

Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

Lei nº 11.113, de 13/05/05.

Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos embargos do devedor

Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de embargos do devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova